100%

Cortes no orçamento bloqueiam R$ 2,3 bilhões de emendas parlamentares

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao orçamento federal deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira, 31 de março, e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano.

Com o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).

No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.

Para onde vai
Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com os Municípios.

O contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Ajuste
Os números do contingenciamento fazem parte do primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De acordo com o texto, para cumprir a meta fiscal deste ano, é necessário um ajuste de R$ 58,2 bilhões no orçamento federal. O valor foi dividido em duas contas: o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões e o aumento da receita de R$ 16,1 bilhões.

O aumento da receita virá, entre outras fontes, da reoneração da folha de pagamento para a grande maioria de setores que fizeram essa opção, com previsão de arrecadação de R$ 4,8 bilhões. Nesta sexta-feira, o governo editou a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha.

Agência CNM com informações da Agência Câmara


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

Divulgado calendário de pagamentos do Bolsa Família deste ano
Divulgado calendário de pagamentos do Bolsa Família deste ano

O calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para 2019 já está disponível para consulta. Para saber a data correta de sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Depois de identificá-lo, será necessário observar a data que indica o dia em que a família pode fazer o saque. Dessa forma, os beneficiários que possuem o cartão com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Aqueles com o...

Salário mínimo será de R$ 998, conforme decreto publicado no primeiro dia do ano
Salário mínimo será de R$ 998, conforme decreto publicado no primeiro dia do ano

O reajuste do salário mínimo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1º de janeiro. O novo presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto 9.661/2019 logo após a cerimônia de posse. Um pouco menor que o valor aprovado no Projeto de Lei Orçamentaria Anual (LDO), o piso nacional passou de R$ 954 para R$ 998. Diante dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga uma atualização do levantamento Impacto do...

Primeiro FPM de dezembro vem com alta de 22,05%
Primeiro FPM de dezembro vem com alta de 22,05%

O repassa referente ao 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 10 de dezembro. Comparado com o mesmo decêndio do ano passo, o valor será 22,05% maior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). aqui Agência CNM de NotíciasFonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

CNM divulga expectativa do FPM para últimos meses do ano e 1% de dezembro
CNM divulga expectativa do FPM para últimos meses do ano e 1% de dezembro

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018 deve totalizar R$ 100,9 bilhões. A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na estimativa trimestral da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e avaliações bimestrais. Além disso, a entidade municipalista divulga a expectativa para o 1% de dezembro, que será depositado no dia 7 do último mês do ano.Pela previsão da STN, o mês de outubro poderá ter crescimento nominal de 4,9% em relação ao ano...

CNM lança Dicionário Ambiental em bate - papo da Rede Municipalista
CNM lança Dicionário Ambiental em bate - papo da Rede Municipalista

A área técnica de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou o Dicionário Ambiental durante o bate-papo da Rede Municipalista realizado da última sexta-feira, 8 de junho. O material faz parte da Campanha Municípios Lixo Zero: um desafio de todos e tem como objetivo aproximar os gestores dos conceitos de meio ambiente contidos na legislação para que sua aplicação na gestão ambiental local seja mais fácil e prática. Outro ponto que o Dicionário Ambiental...

Atividades da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começam na próxima segunda
Atividades da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começam na próxima segunda

As atividades da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começam na próxima segunda-feira, 21 de maio, a partir das 14h, com a abertura do credenciamento e da X Exposição de produtos, serviços tecnologias. Também está previsto para o mesmo horário, encontros de Agentes e de Mulheres Municipalistas (Rede e MMM), além de arena temática sobre integração continental: Fronteiras e Federação Latinoamericana de Cidades. Com o tema Compromisso com o Brasil, o evento deste ano...

Denúncias relativa à mulher podem ser feitas ao Disque 100 ou ao Disque 180
Denúncias relativa à mulher podem ser feitas ao Disque 100 ou ao Disque 180

Duas centrais de atendimento passaram a funcionar de forma integrada. Agora o cidadão que ligar para o Disque 100 – Direitos Humanos – para fazer uma denúncia relativa à mulher terá sua ligação redirecionada automaticamente ao Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, Com o objetivo de dar mais agilidade ao atendimento das denúncias sobre violência contra a mulher, começou a funcionar no dia 11 de maio o redirecionamento...

Abaixo-assinado dos Royalties coleta assinaturas em todo o país
Abaixo-assinado dos Royalties coleta assinaturas em todo o país

Campanha nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, tem mobilizado gestores de todo o país. Desde que lançou a carta à presidente ministra Cármen Lúcia e o abaixo-assinado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu apoio das prefeituras, câmaras de vereadores e parlamentares. A sensibilização...

XXI Marcha: Movimento Mulheres Municipalistas comemora um ano de conquistas
XXI Marcha: Movimento Mulheres Municipalistas comemora um ano de conquistas

O Movimento Mulheres Municipalistas completará seu primeiro ano durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Lançado na última edição da Marcha, o MMM comemorará a data em grande estilo. No primeiro dia de evento, 21 de maio, durante a tarde, o Movimento vai realizar uma reunião direcionada ao público feminino municipalista. Nesse espaço, o MMM pretende apresentar os avanços deste primeiro ano e convidar as demais mulheres que atuam no meio municipal a apoiarem a...

XXI Marcha: arena técnica de Finanças vai debater equilíbrio entre arrecadação e despesas
XXI Marcha: arena técnica de Finanças vai debater equilíbrio entre arrecadação e despesas

Entre os dias 21 e 24 de maio, milhares de prefeitos e gestores municipais vão a Brasília para um dos maiores eventos municipalistas do mundo. É dentro desse espaço de interlocução que a arena temática de Finanças vai debater de que forma as responsabilidades assumidas pelos gestores municipais e as receitas disponíveis afetam significativamente a autonomia municipal e a implementação de políticas públicas. Como seria possível melhorar as receitas municipais? Quais são as...