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Governo anuncia corte no orçamento e aumento de tributos

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 30 de março, que o orçamento-geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões. Além disso, deverá ter um aumento de tributos. As medidas, segundo o governo, visam a possibilitar o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. A informação foi dada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Atualmente, são beneficiados 56 setores da economia. Ao invés de recolherem 20% da folha de pagamento, as empresas pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social. A expectativa do governo é de que a reversão completa da desoneração deverá reforçará o caixa em R$ 4,8 bilhões neste ano.

De acordo com os ministros, a desoneração, que está em vigência desde 2011, deverá ser mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação.

Além disso, o governo vai acabar com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com o governo, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. O governo também conta com receitas provenientes de precatórios que não foram sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio. A medida foi estabelecida em resolução da Advocacia-Geral da União (AGU).

No entanto, como existe a regra de que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU), a medida só deverá valer a partir de julho.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

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