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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002, DE 01 DE MARÇO DE 2019

AUTORIZA CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO)
- Assessoria Jurídica

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO)
- Assessoria Jurídica

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PROJETO DE LEI Nº 001/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR O MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SC DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO VALE DO RIO MAMPITUBA E RATIFICAR SUA EXTINÇÃO.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 019/2018

ALTERA O ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 1993, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 015/2018

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 016/2018

REGULAMENTA AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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