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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 020/2018

ALTERA LEI 948/2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 27/11/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO)
Autoria: Manoel Hentz da Rosa

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PROJETO DE LEI Nº 019/2018

ALTERA O ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 1993, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 01/01/0001
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 015/2018

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 31/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 016/2018

REGULAMENTA AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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