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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 013/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE ÔNIBUS LITERÁRIO AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 012/2019

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 011/2019

Aprova o Plano de Desenvolvimento Turístico de Praia Grande/SC e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 010/2019

Autoriza a celebração de acordo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 009/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 007/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER ESPAÇO FÍSICO PARA ABRIGAR A AGÊNCIA DOS CORREIOS NA CIDADE DE PRAIA GRANDE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007, DE 13 DE MAIO DE 2019

ALTERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 206, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006, DE 02 DE MAIO DE 2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.269, DE 27 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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