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5ª Sessão Ordinária de 2017
5ª Sessão Ordinária de 2017

Câmara realiza a 5ª Sessão Ordinária de 2017, delibera muitos Projetos uma Indicação e recebe a Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e Conselho Tutelar.

PEC em análise na Câmara aumenta percentual do IPVA destinado aos Municípios
PEC em análise na Câmara aumenta percentual do IPVA destinado aos Municípios

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 50% para 80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos Municípios. O IPVA é o imposto arrecadado pelos Estados sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. A medida consta na PEC 291/2016, do deputado Walney Rocha (PEN-RJ). O parlamentar argumenta que o impacto maior causado pela...